Advocacia · Direito Imobiliário
Usucapião, regularização de imóveis, inventário, distrato, locação e leilões. Orientação clara do primeiro contato até o registro na matrícula.
Dr. Agostinho de Assunção Neto · OAB/SP · advogado desde 2011
Áreas de atuação
Quem ocupa um imóvel como dono, por tempo suficiente e sem oposição, pode ter a propriedade reconhecida e registrada. Muitas vezes, pelo próprio cartório, sem processo judicial.
Imóvel comprado por contrato de gaveta, construção que nunca foi averbada, área diferente da que consta na matrícula: cada caso tem um caminho até o documento ficar em ordem.
Enquanto o inventário não é feito, o imóvel continua no nome de quem faleceu e não pode ser vendido nem financiado. Quando os herdeiros estão de acordo, ele pode ser feito em cartório, de forma mais rápida.
Desistiu da compra na planta ou a construtora não entregou no prazo? A lei e o STJ definem o que deve ser devolvido e quando o comprador tem direito a compensação.
Para quem aluga e para quem é inquilino: do contrato bem feito às ações quando a relação não vai bem.
Imóvel de leilão pode ser uma boa compra, desde que os riscos sejam conhecidos antes do lance: dívidas, ocupação e pendências na matrícula.
Atende também outras demandas cíveis. Se o seu caso não está aqui, pergunte pelo WhatsApp.
Situações que atendemos
Situações comuns que chegam ao escritório. Cada caso é analisado individualmente; os caminhos abaixo são os que costumam ser avaliados.
“Moro na casa há mais de 15 anos e ela nunca teve escritura.”
Caminho avaliadoUsucapião extraordinária, muitas vezes pelo cartório.
Essa é a minha situação“Comprei com contrato de gaveta e o vendedor sumiu.”
Caminho avaliadoAdjudicação compulsória ou usucapião ordinária, conforme os documentos.
Essa é a minha situação“Meu pai faleceu e o imóvel continua no nome dele.”
Caminho avaliadoInventário, em cartório se os herdeiros estiverem de acordo.
Essa é a minha situação“Meu marido saiu de casa há mais de dois anos e não voltou.”
Caminho avaliadoUsucapião familiar, para imóvel urbano de até 250 m².
Essa é a minha situação“A construtora atrasou a entrega e eu quero desistir.”
Caminho avaliadoDistrato com restituição dos valores pagos, ou indenização pelo atraso.
Essa é a minha situação“Construí a casa, mas ela não aparece na matrícula.”
Caminho avaliadoAverbação da construção, com a documentação da obra.
Essa é a minha situação“O inquilino parou de pagar e não sai do imóvel.”
Caminho avaliadoNotificação e ação de despejo por falta de pagamento.
Essa é a minha situação“Achei um imóvel em leilão, mas tenho medo do risco.”
Caminho avaliadoAnálise do edital e da matrícula antes de dar o lance.
Essa é a minha situaçãoGuia de 1 minuto
Responda a algumas perguntas sobre o imóvel. No fim, você vê qual modalidade costuma se encaixar e por quê, com base no Código Civil e na Constituição.
Orientação geral, sem cadastro. Não substitui a análise dos documentos do seu caso.
Como funciona
Você conta a situação pelo WhatsApp e o Dr. Agostinho verifica qual caminho jurídico se aplica ao seu caso.
Matrícula, contratos, IPTU, certidões. É aqui que se descobre o caminho certo e o que falta.
Cartório quando a lei permite (mais rápido) ou Justiça quando é necessário. Tudo explicado antes de começar.
Acompanhamento de cada exigência até o documento final: o imóvel registrado no seu nome.
Sobre
Advogado formado pela Universidade Cruzeiro do Sul e inscrito na OAB de São Paulo desde 2011. Pós-graduado em Processo Civil e do Trabalho pela Escola Paulista de Direito (EPD) e cursando pós-graduação em Direito Imobiliário na PUC-SP.
Dedica a prática à regularização de imóveis: aperfeiçoou-se nos cursos de Prática em Direito Imobiliário, com o Prof. Jaylton Lopes, e Regularizando Imóveis na Prática, com Marcel Rulli.
Dúvidas frequentes
Não achou a sua? Pergunte pelo WhatsApp.
Sim. Desde 2015 a lei permite a usucapião extrajudicial, feita no Cartório de Registro de Imóveis, quando a documentação está completa e não há oposição de vizinhos, do antigo proprietário ou do poder público. Ela exige advogado e ata notarial. Quando há conflito, o caminho é judicial.
Na maioria dos casos, sim. Dependendo dos documentos e de onde está o vendedor, o caminho pode ser a escritura, a adjudicação compulsória ou a usucapião. O primeiro passo é ler o contrato e a matrícula do imóvel.
Depende da modalidade: 2 anos na familiar; 5 anos na especial urbana e na rural; 10 anos na ordinária (com contrato ou outro título); 15 anos na extraordinária, que cai para 10 quando o imóvel é usado como moradia ou para produção. O guia de 1 minuto ajuda a ver qual se aplica.
Não necessariamente. Quando os herdeiros estão de acordo, o inventário pode ser feito em cartório, por escritura pública, com acompanhamento de advogado. Quando há discordância ou outras exigências legais, ele segue pela via judicial.
Em regra, parte dos valores deve ser devolvida. A Lei 13.786/2018 e a Súmula 543 do STJ tratam dessa restituição, e o percentual depende do contrato e de quem deu causa ao distrato. Se o atraso foi da construtora, a situação é diferente e pode gerar indenização.
Pode valer, desde que os riscos sejam analisados antes do lance: dívidas do imóvel, se ele está ocupado e se há pendências na matrícula. A análise prévia do edital é o que separa uma boa compra de um problema.
Pelo WhatsApp. Você conta a situação, tira as primeiras dúvidas e recebe a orientação de quais documentos separar para a análise do caso.
Contato
Preencha o formulário e a conversa abre no WhatsApp do escritório, já com o seu resumo. Se preferir, fale direto:
